Solução estudada pelo Governo aponta para uma isenção unificada de três anos.
Os contribuintes com casa própria vão ter menos tempo
de isenção de IMI. Os actuais prazos - de oito anos, para as casas até 157.500
euros e de quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros - deverão
ser reduzidos para apenas três anos.
Esta é outra das alterações que deverá constar do
próximo Orçamento do Estado (OE/12). A ‘troika' já tinha imposto uma redução
considerável das isenções de IMI e a opção escolhida pelo Governo de Passos
Coelho deverá ser o período temporal de três anos. Com esta medida, o Estado
deverá encaixar mais 250 milhões de euros. Actualmente, a receita de IMI
reverte para as autarquias e ronda os mil milhões de euros. No entanto, a
receita adicional deverá ir toda para os cofres públicos, intenção que está a
levantar polémica junto das autarquias.
No património imobiliário também haverá um agravamento
significativo de impostos. A principal via será o aumento do IMI. O memorando
de entendimento prevê, além da redução de isenções, a reavaliação do valor
patrimonial tributário dos imóveis, de forma a assegurar que o valor encontrado
esteja próximo do valor de mercado. Outra das medidas acordadas entre Portugal
e a ‘troika' é a actualização do valor das casas para habitação própria de três
em três anos e para os estabelecimentos comerciais, todos os anos.
in Económico
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